Da Redação
O reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Costa, atual candidato a vice-reitor da instituição, foi denunciado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) por suposto acúmulo irregular de função. O documento protocolado solicita “ressarcimento ao erário e aplicação das penalidades por ato de improbidade administrativa”.
O cargo de reitor da Uncisal é de dedicação exclusiva, conforme o artigo 31 do Estatuto do Servidor Público de Alagoas, o que torna o descumprimento da norma evidente, segundo a denúncia.
O Estatuto estabelece:
Art. 31 – O ocupante de cargo público civil fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
Ainda de acordo com a legislação: “Ao ocupante de cargo de provimento em comissão é exigida dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração”.
A denúncia aponta que Henrique Costa teria recebido remuneração de dois cargos públicos, referentes à Uncisal e à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), conforme dados do Portal da Transparência do Estado.
Segundo o documento, as funções ocupadas previam jornadas de 40h semanais tanto na Uncisal quanto na Ufal/Hospital Universitário. A situação, segundo a denúncia, “se agrava com base na Portaria MEC nº 727, de 3 de maio de 2018, que estabelece ônus para a Uncisal”.
Estando submetido ao regime de dedicação exclusiva, o reitor não poderia exercer atividade remunerada paralela, nem mesmo na iniciativa privada.
A reportagem da Folha de Alagoas teve acesso à íntegra do documento. Veja:
A reportagem da Folha de Alagoas entrou em contato com a assessoria da Uncisal e está aguardando um posicionamento.