O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, reforçou a importância de as instituições atuarem de forma conjunta em prol das crianças de zero a seis anos de idade. Para o desembargador, que abriu o 4º Seminário Estadual da Primeira Infância, nesta sexta (22), deve haver “um compromisso coletivo com o período mais sensível e transformador da vida”.
“É nessa etapa que se define o desenvolvimento cognitivo e emocional, abrindo caminhos para uma vida plena de oportunidades ou perpetuando, infelizmente, ciclos de vulnerabilidade”.
Fábio Bittencourt destacou que o TJAL, ciente de seu papel constitucional, tem dedicado esforços à promoção da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Reforçamos, na prática, a máxima de que a garantia dos direitos infantojuvenis exige mais do que decisões judiciais. Exige uma rede integrada de proteção”, afirmou o desembargador, ressaltando que, em 29 de julho, o TJAL renovou o plano de ações do Judiciário para a primeira infância.
“Esse documento é responsável por consolidar um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de assegurar mais efetividade à proteção da criança de zero a seis anos de idade”.
Bittencourt também destacou algumas ações postas em prática pelo TJAL, como o projeto “Anjo da Guarda”, que busca evitar a institucionalização prolongada nas unidades de acolhimento do estado, e o projeto “O tempo não para”, que monitora os processos de adoção e destituição familiar em Alagoas.
“Temos capacitações permanentes sobre as políticas da primeira infância, destinadas a magistrados e servidores, e ainda a sensibilização de todos os integrantes do Judiciário quanto à importância de destinar parte do imposto de renda devido a programas de apoio à infância”, lembrou o desembargador.
Seminário
O 4º Seminário Estadual da Primeira Infância, na sede do TJAL, discutiu, entre outros temas, a primeira infância em situação de rua, os impactos da institucionalização e a proteção de mães e crianças expostas à violência doméstica.
O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CEIJ), com apoio da Rede Estadual da Primeira Infância, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas e dos integrantes do Pacto pela Primeira Infância de Alagoas.
Para o juiz Anderson Passos, que está à frente da CEIJ, discutir a primeira infância é fundamental. “Esse período é a base da formação de todo ser humano. É nesse momento que você consegue ter os primeiros estímulos e, justamente, ter um desenvolvimento saudável na vida adulta. Por isso que a própria legislação prevê a primeira infância como um direito fundamental que deve ser protegido por todos os órgãos públicos, pela sociedade do modo geral”.
Segundo a juíza Marina Gurgel, que preside o Comitê Local da Primeira Infância do TJAL, o seminário reafirma o compromisso com o Pacto pela Primeira Infância, firmado em 2019. “Cada órgão que compõe esse pacto se comprometeu a cumprir as metas estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância. Essa fase é considerada essencial para o desenvolvimento do ser humano”.
Participaram do evento integrantes do TJAL, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Justiça Federal, Governo de Alagoas, Prefeitura de Jacuípe, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e estudantes.
/Dicom TJAL