Redação
A TV Globo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que a obrigam a renovar, por mais cinco anos, o contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Alagoas.
No dia 19 de agosto, o STJ manteve a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-AL e determinou a renovação compulsória do contrato da TV Gazeta, a partir de 1º de janeiro de 2024, com validade até janeiro de 2028, no âmbito do processo de recuperação judicial da emissora.
A emissora se mostrou insatisfeita com a renovação, usando como justificativa o histórico de Collor, que foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão domiciliar por corrupção e lavagem de dinheiro, que teria utilizado a emissora para cometer crimes.
A defesa da Globo ainda argumentou que a decisão judicial representa “lesões às ordens pública, econômica e social” e caracteriza “intervenção direta do Poder Judiciário na liberdade de programação da emissora”.
Segundo os advogados, a imposição obrigaria a Globo a transmitir sua programação por meio de um canal em que não confia, associando sua marca a conteúdo que poderia não atender aos padrões da emissora, além do risco de disseminação de fake news.
O pedido da Globo foi enviado ao gabinete do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.