A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as escolas públicas deverão prever, quando possível e em dias não letivos, a realização de atividades destinadas aos estudantes, suas famílias e à comunidade do entorno da escola.
A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As atividades poderão ser formativas, científicas, culturais e esportivas, destinadas à comunidade escolar ou do entorno de cada estabelecimento.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), para o Projeto de Lei 1495/25, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O substitutivo apresenta uma nova redação, mas mantém o objetivo original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Agência Câmara de Notícias