A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), um projeto de lei que institui uma campanha nacional de prevenção e combate a crimes digitais direcionados a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O foco principal da iniciativa é o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA). A aprovação ocorreu por recomendação do relator, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que endossou o substitutivo da Comissão de Educação ao projeto de lei 177/2024, de autoria do deputado licenciado Saullo Vianna (União-AM).
De acordo com Duarte Jr., a medida visa ampliar a prevenção e mitigar a vulnerabilidade diante de ameaças virtuais. “O uso malicioso da tecnologia abre espaço para novas modalidades de crimes, como manipulação de dados, criação de imagens falsas (deepfakes), desinformação e aliciamento de menores em plataformas digitais”, afirmou.
A campanha será implementada pelo governo federal em colaboração com Estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil. As ações previstas incluem palestras, congressos e seminários sobre ética e riscos de crimes digitais, além da divulgação de mensagens em diversos meios de comunicação, com orientações sobre prevenção e canais de denúncia. Também está prevista a distribuição de materiais informativos em escolas e locais de grande circulação.
O substitutivo estabelece como objetivos da campanha:
- capacitar profissionais da educação para identificar crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência;
- informar que é crime produzir, compartilhar ou armazenar conteúdos de nudez ou sexo envolvendo esses grupos, inclusive com uso de deepfake;
- orientar sobre formas de prevenção e combate à disseminação desse tipo de conteúdo.
A proposta também promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo campanhas educativas contra crimes cibernéticos, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo a obrigação do poder público de adotar medidas para prevenir esses crimes.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
/Congresso em Foco