O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas voltou a cobrar, nesta semana, a regularização dos repasses financeiros do Estado ao Hospital CHAMA, em Arapiraca. A unidade é referência no tratamento oncológico para a 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, que abrange 47 municípios e atende cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês.
A reunião foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary e teve como pauta principal os atrasos nos repasses estaduais, que colocam em risco a continuidade dos atendimentos oncológicos e de outros programas, como o Promater (maternidade) e o Mais Saúde (incentivos para especialistas). A situação já teria causado graves prejuízos aos pacientes, incluindo relatos de óbitos relacionados a interrupções de protocolos, atraso no início de tratamentos e descontinuidade de atendimento.
Segundo o hospital, embora o Ministério da Saúde tenha elevado o teto financeiro da oncologia, o Hospital CHAMA — único da região habilitado como NACON — não recebeu do Estado aumento proporcional dos valores. Pior: desde novembro de 2024, os repasses estaduais vêm sofrendo atrasos, mesmo com previsão expressa na Portaria SESAU nº 5.910/2023, que estabelece a responsabilidade de o Estado arcar com 70% do valor excedente e o Município de Arapiraca com os 30% restantes.
Os representantes do hospital relataram que a instabilidade financeira tem provocado redução do número de médicos, diminuição de carga horária, problemas na escala e sobrecarga dos profissionais que permanecem, resultando em interrupções de protocolos e atrasos de diagnósticos e tratamentos.
Durante a reunião, o Estado alegou dificuldades financeiras, mas não apresentou um cronograma de pagamento compatível com a gravidade da situação. Além disso, descumpriu o compromisso assumido em reunião ocorrida no MPF, em 2 de julho de 2025, quando havia prometido quitar as parcelas referentes a janeiro e julho até setembro. Para o Ministério Público, a proposta apresentada é insuficiente e muito aquém da obrigação legal do Estado, prevista na lei orçamentária, no Plano Estadual de Oncologia e na Emenda Constitucional nº 29/2000.
“O Hospital CHAMA é o único da 2ª macrorregião habilitado para assistência oncológica. A ausência de repasses compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde. O MPF buscou, até aqui, uma solução administrativa e extrajudicial, mas diante da reiterada omissão e do descumprimento de compromissos assumidos, adotará as medidas cabíveis”, afirmou a procuradora Niedja Kaspary.
O MPF também destacou a falta de resposta da Sesau a requisições ministeriais, o que reforça a dificuldade no enfrentamento das questões e a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos do SUS.
Programas estaduais em atraso
Na mesma data, o MPF também realizou reunião para tratar dos problemas relacionados aos programas Promater e Mais Saúde. No caso do Promater, os atrasos chegam a 22 meses, o que levou ao fechamento de 40 leitos de maternidade, comprometendo o atendimento a gestantes usuárias do SUS no município.
O Estado, por sua vez, atribuiu os atrasos a dificuldades orçamentárias e bloqueios judiciais, pedindo prazo para apresentar cronograma de pagamento e para avaliar se continuará utilizando os serviços médicos oferecidos por especialistas na unidade de Arapiraca. A Sesau alegou ainda necessidade de reavaliação de sua rede, diante da abertura de novas unidades hospitalares estaduais.
Os argumentos do Estado foram rebatidos pelo MPF, considerando o Plano Estadual de Saúde e a Lei Orçamentária que prevê todos esses programas e repasses.
/Ascom MPF