Redação
Uma denúncia protocolada no Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) aponta que o servidor Allan Berlamino Soares, vinculado à Prefeitura de União dos Palmares, estaria exercendo de forma irregular dois cargos públicos simultâneos. O documento, que foi encaminhado por um advogado, solicita apuração de suposto acúmulo indevido de funções e vencimentos.
De acordo com a representação, Allan Berlamino ocupa cargo efetivo na Prefeitura de União dos Palmares, além de exercer outra função pública no Instituto Federal de Alagoas (IFAL). A denúncia ainda aponta que o servidor não se enquadra nas exceções previstas pela Constituição Federal, que só permite o acúmulo remunerado em casos específicos, como dois cargos de professor ou quando há compatibilidade de horários.
Além disso, o documento também questiona a atuação da gestão municipal diante da situação, apontando que a permanência de Allan nos dois cargos violaria o princípio da moralidade administrativa. A denúncia cita ainda possíveis falhas nos mecanismos de controle interno da prefeitura, que teriam permitido a dupla remuneração sem a devida verificação legal.
O Ministério Público de Contas foi acionado para instaurar um procedimento de investigação, com o objetivo de verificar se há de fato incompatibilidade de horários e se o acúmulo configura improbidade administrativa. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o órgão pode recomendar sanções administrativas e até a devolução de valores aos cofres públicos.
Vale ressaltar que a representação também pediu que o MPC notifique o prefeito de União dos Palmares e a Secretaria de Administração para prestar esclarecimentos sobre o caso e informar se há outras situações semelhantes no quadro de servidores do município.
Até o fechamento desta reportagem, o executivo municipal e o servidor citado não haviam se manifestado sobre a denúncia.
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