O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (13), manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão rejeita o pedido da defesa, feito em setembro, que pedia a revogação das restrições com o argumento de que não haveria mais justificativas para mantê-las.
Na decisão, Moraes afirmou que ainda há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, destacando o “fundado receio de fuga” do ex-presidente após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e interferência no sistema eleitoral.
A defesa de Bolsonaro sustentava que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre tentativa de coação da Justiça, as medidas cautelares não seriam mais necessárias. A PGR, porém, se manifestou contra o pedido e defendeu a manutenção das restrições.
Moraes acompanhou o parecer e ressaltou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente determinações judiciais, o que reforçaria a necessidade da prisão domiciliar. “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Com isso, o ex-presidente seguirá em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com outros investigados no caso.
Com Correio Braziliense*