O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (21) que a Câmara dos Deputados aprovou um texto com uma série de “pegadinhas”. Segundo o congressista, o Senado vai suprimir as “inconstitucionalidades” aprovadas pelos deputados.
“O projeto foi alterado. No projeto, tem várias pegadinhas. Uma delas é que o relator [deputado Arthur Lira] alterou a distribuição de lucros que são remetidos no exterior, trazendo para o debate sobre a isenção do imposto de renda de pessoas físicas aspectos de imposto de renda de pessoas jurídicas”, disse Renan Calheiros.
A proposta estabelece que não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o texto determina que os lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
“Com relação à distribuição de dividendos, o relator [deputado Arthur Lira] estabeleceu uma regra que é uma pegadinha. Os dividendos que serão registrados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até dezembro de 2028. O que significará dizer que nós vamos ter no próximo ano dividendos que pagarão imposto de renda e dividendos que serão isentos do pagamento do imposto de renda”, disse Calheiros.
O senador afirmou também que pode incluir emendas no texto em seu relatório. Para evitar que a proposta retorne para a Câmara, Renan disse que o regimento estabelece “muitas hipóteses”.
“O que nós pudermos fazer para que esse projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer. O que não significa que nós não vamos fazer emendas. Nós vamos fazer emendas. O regimento estabelece muitas hipóteses para fazer emendas. Nós poderemos suprimir o que for inconstitucional, de pronto”.
Disputa entre Lira e Renan
A tramitação do projeto no Congresso Nacional acirrou a rivalidade política entre o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Calheiros, ambos de Alagoas.
Logo que Renan foi anunciado como relator da proposta no Senado, o deputado pediu para que não se faça “politicagem” em torno do texto.
Nesta terça, Calheiros voltou a dizer que a tramitação da pauta na Câmara serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo federal. Ele ainda classificou a tramitação na Casa como “atípica”.
“Não cogitamos a volta desse projeto para a Câmara dos Deputados porque lá esse projeto, lamentavelmente, serviu como instrumento de chantagem para se colocar na ordem do dia projetos que não tem relação com as prioridades da sociedade”, disse o senador, citando projetos como a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.
“O que nós pudermos fazer para que esse projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer”, acrescentou.
Outro lado
Em nota enviada à CNN, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a sua relatoria ao texto foi guiada por neutralidade fiscal, fruto de um debate técnico com o Ministério da Fazenda.
“As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, diz a nota.
Sobre as declarações do senador Renan Calheiros, Lira afirmou ser “lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados supostos fatos sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública”.
“Diante deste prazo inadiável, a criação de ruídos ou percalços infundados no processo legislativo é um risco que não podemos correr”, afirma.
/CNN