Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei n.º 15.245, que altera o Código Penal e reforça o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação institui novos tipos penais e amplia a proteção a agentes públicos, além de modificar outras normas já existentes, como a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).
Entre as principais mudanças está a tipificação do crime de contratar integrantes de associações criminosas para a prática de delitos, que agora prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos. Essa pena será somada àquela atribuída ao crime cometido, aumentando as punições.
A Lei 12.850, que trata das organizações criminosas, também foi alterada, passando a incluir crimes como a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para obstrução dessas ações. Ambas as infrações terão penas de reclusão, indo de 4 a 12 anos. Nesses casos, a prisão preventiva dos investigados deverá ser cumprida em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, conforme estabelece o texto da nova lei.
Outra alteração é na Lei n.º 12.694, que passa a garantir a proteção pessoal para autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros profissionais de segurança pública, tanto ativos quanto aposentados. A medida visa oferecer proteção a esses profissionais quando sua segurança estiver em risco devido ao exercício de suas funções e se estende também aos seus familiares.
Operação Contenção e o Contexto das Mudanças
A aprovação das modificações no Código Penal ocorreu após a realização da Operação Contenção, uma ação coordenada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha. A operação, considerada a mais letal da história recente do país, resultou em mais de 120 mortes.
Em represália à operação, criminosos ligados à facção Comando Vermelho realizaram uma série de ataques na cidade, bloqueando ruas com veículos e barricadas, além de lançarem explosivos com o uso de drones.
/Agência Brasil