Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o projeto que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que definia diretrizes para o acesso ao aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Dos nove deputados de Alagoas, cinco votaram a favor da medida.
Votaram a favor da suspensão (SIM): Marx Beltrão (PP), Delegado Fabio Costa (PP), Alfredo Gaspar (União), Rafael Brito (MDB) e Luciano Amaral (PSD). Votaram contra (NÃO): Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP). Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) e Arthur Lira (PP) estiveram ausentes.
A resolução do Conanda garantia às vítimas o direito à informação sobre a possibilidade de realizar o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto. Também dispensava a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial para o procedimento.
A autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), deputada Chris Tonietto (PL-RJ), e o relator Luiz Gastão (PSD-CE) argumentaram que a resolução extrapolava as competências do Conanda ao dispensar a apresentação do boletim de ocorrência.
Deputados favoráveis à suspensão também defenderam que a norma feria o Código Penal, ao permitir que a decisão sobre o aborto fosse da criança ou adolescente, e não dos responsáveis legais. A proposta segue para análise do Senado.
*Com informações CNN Brasil