Redação
O Ministério Público Federal se reuniu com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o cumprimento da sentença judicial que determina o ordenamento da orla marítima da capital. A decisão, já transitada em julgado, exige que o Município siga as condições estabelecidas em liminar e respeite a situação verificada em 2010, sem autorizar novas ocupações irregulares.
Coordenado pela procuradora da República Niedja Kaspary, o encontro contou com equipes da Procuradoria Geral do Município, do Gabinete Civil, da Secretaria Estratégica de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental.
Durante a reunião, o MPF questionou a instalação de novos equipamentos na orla da Pajuçara além da roda-gigante, incluindo quiosques montados em seu entorno.
Vale ressaltar que a sentença determin que o Município se abstenha de autorizar novas ocupações entre o Posto 7 e o antigo Posto Atlantic. Embora reconheça que a roda-gigante não provoca barreira visual significativa e funciona como atrativo turístico, a procuradora destacou que outras estruturas surgiram sem clareza sobre sua regularidade.
A Prefeitura afirmou que os novos equipamentos fazem parte de um projeto da orla devidamente licitado e que essas estruturas são as únicas com permissão de uso regularizada. Diante dos questionamentos, o MPF solicitou documentação técnica, e o Município se comprometeu a entregar até 14 de novembro plantas, especificações e fotografias referentes ao projeto. A Procuradoria Geral do Município também informou que vai peticionar ao juízo pedindo a homologação do projeto completo.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã disse que segue notificando permissionários antigos para se adequarem às normas impostas pela Justiça. Um relatório com barracas advertidas, suspensas ou em processo de regularização será enviado ao MPF até 13 de novembro. Já o layout da padronização dos sombreiros e o projeto final do novo ordenamento da orla devem ser entregues até 10 de dezembro.
O Ministério Público Federal reforçou que a Prefeitura precisa manter a fiscalização e avançar com as medidas de regularização para garantir o cumprimento integral da decisão judicial e preservar o ambiente e a paisagem da orla marítima de Maceió.