Por Hemilly Souza
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE) e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) entraram com uma nova Ação Civil Pública nesta segunda-feira (17) contra o Município de Maceió e a Braskem. O objetivo da ação é pedir a revisão do Mapa de Ações Prioritárias para as áreas afetadas pela mineração de sal-gema e a adoção da metodologia científico-técnica apresentada no Relatório Independente publicado em agosto de 2025.
O estudo, elaborado por pesquisadores brasileiros e alemães, considera que a comunidade dos Flexais, no bairro Bebedouro, apresenta risco de afundamento de solo devido a deslocamentos horizontais, que representam vulnerabilidade geológica. A pesquisa foi realizada por Mahdi Motagh (GFZ e Leibniz University Hannover, Alemanha), Djamil Al-Halbouni (University of Leipzig, Alemanha), Fábio Furlan Gama (INPE, Brasil), Marcos Eduardo Hartwig (UFES, Brasil) e Magdalena Vassileva (Leibniz University Hannover, Alemanha).
De acordo com o defensor público Ricardo Melro, a Defesa Civil de Maceió tem se recusado a considerar o relatório científico e se fechado ao diálogo sobre o assunto. “As análises demonstram que o método utilizado pelo município não é adequado, pois ignora riscos reais, como os deslocamentos horizontais e os danos estruturais já visíveis fora da área oficial”, afirmou Melro.
A ação ainda pede a criação de um Mapa de Danos por Imóvel e a melhoria no monitoramento geotécnico das áreas afetadas. Caso a nova metodologia confirme o risco de afundamento do solo, as famílias deverão ser realocadas e os custos de reparação deverão ser arcados pela Braskem, que é considerada responsável por todos os danos causados.
Melro também alertou que, caso seja necessário realocar os moradores, é ilegal condicionar o pagamento de dano material à aceitação de dano moral. Ele ainda ressaltou que, no caso de realocação, os imóveis devem continuar sendo de propriedade de seus donos.
“O relatório independente é uma prova técnica idônea e reforça o dever do Município de agir com base na ciência, no diálogo com a sociedade civil e com a academia, além de seguir o princípio da precaução para garantir a proteção das vítimas. O município precisa ter humildade. As pessoas estão angustiadas e em risco, com suas casas rachando”, destacou Melro.
O relatório aponta que a região dos Flexais enfrenta deslocamentos, indicando uma vulnerabilidade. Parte do território está sobre solos moles, próximos à Lagoa Mundaú, enquanto áreas mais elevadas sofrem com erosões e deslizamentos. A combinação desses fatores, somada à proximidade das minas de sal exploradas pela Braskem, cria um risco para as moradias da região.