Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado retoma nesta terça-feira (18), a análise do projeto que aumenta a taxação sobre as casas de apostas esportivas online, as chamadas bets, e também eleva o imposto cobrado das fintechs que operam no país. A proposta ainda prevê a criação de um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.
O texto é de autoria do senador Renan Calheiros e foi apresentado como forma de compensar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais por mês, além de ampliar a taxação sobre altas rendas. O relator, senador Eduardo Braga, chegou a ler seu parecer no início de novembro, mas o próprio Renan pediu vista coletiva. A votação na CAE é terminativa, o que significa que, se aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo em caso de recurso para o plenário.
Vale ressaltar que além do projeto das bets e das fintechs, a pauta da comissão inclui outras cinco matérias. Entre elas está a mudança no limite de faturamento para enquadramento de microempreendedores individuais. A proposta cria o “Super MEI”, faixa intermediária de contribuição para quem fatura entre 81 mil e 140 mil reais ao ano. Para esse grupo, a alíquota sugerida é de 8% sobre o salário mínimo mensal. O limite atual, de até 81 mil reais, continua com contribuição de 5%.
Também será analisado o projeto que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinado a financiar políticas públicas voltadas ao segmento. O texto permite a dedução de doações aos fundos estaduais e municipais no Imposto de Renda por um período de cinco anos, limitada a 1% do imposto devido em cada exercício.
Com temas econômicos e sociais relevantes na pauta, a reunião da CAE deve movimentar as negociações no Senado e definir os próximos passos das propostas antes de seguir para a Câmara.
Com informações de assessoria*