O Psol protocolou, nessa quarta-feira (19), um pedido de prisão imediata contra o deputado federal Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), sob a alegação de risco concreto de fuga. O documento, assinado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), faz referência direta a uma reportagem do portal PlatôBR, publicada no mesmo dia, que afirma que o parlamentar está vivendo em Miami, nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo.
Delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa, por participação na tentativa de golpe de Estado. Durante as investigações, ele foi proibido de deixar o Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes e teve de entregar todos os passaportes. Não há informação pública de que os documentos tenham sido devolvidos.
Risco de fuga e descumprimento de medidas
No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o Psol afirma que as informações sobre a suposta estadia de Ramagem em Miami “potencialmente configuram risco de fuga ou impedimento de execução de pena”. O texto destaca ainda que o paradeiro internacional do deputado, se confirmado, representa “risco concreto à aplicação da lei penal”.
A sigla solicita à PF e ao STF:
- avaliação imediata da decretação de prisão cautelar, como preventiva;
- verificação da localização de Ramagem, com eventual pedido de extradição ou cooperação internacional com os EUA;
- confirmação sobre posse ou devolução de passaportes;
- medidas de monitoramento caso a prisão não seja decretada.
O partido argumenta que a permanência de Ramagem fora do país, somada à ausência de confirmação sobre documentos de viagem, agrava o temor de evasão. A gravidade dos crimes, tentativa de golpe e organização criminosa, também é apontada como justificativa para uma intervenção urgente.
Mandato e passaporte diplomático
Segundo a reportagem do PlatôBR, Ramagem estaria licenciado do mandato até 12 de dezembro. No entanto, no sistema da Câmara o mandato aparece como “em exercício”, e o passaporte diplomático do parlamentar segue marcado como “válido”. No vídeo publicado pelo site, Ramagem aparece entrando em um condomínio, com roupa esportiva, ao lado da esposa.
Essas inconsistências reforçam, segundo o Psol, a necessidade de medidas imediatas para evitar o descumprimento da sentença.
A defesa de Ramagem não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Condenação e medidas impostas
Ramagem foi condenado pela Ação Penal 2668 e tornou-se um dos principais alvos das investigações sobre a tentativa de golpe, que envolveram militares, dirigentes de órgãos de Estado e aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a apuração, Moraes determinou que o deputado:
- fosse proibido de sair do país;
- entregasse seus passaportes;
- e cumprisse outras medidas cautelares.
Caso se confirme que o ex-diretor da Abin esteja vivendo no exterior, segundo o Psol, isso configuraria flagrante violação dessas determinações.
/Congresso em Foco