Redação
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta segunda-feira (24), um novo pedido de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O banqueiro teve a prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes envolvendo a venda de títulos de crédito falsos. Vale ressaltar que o caso envolve diretamente a Prefeitura de Maceió, já que o prefeito João Henrique Caldas (JHC) aplicou R$ 117 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) no banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O primeiro recurso havia sido negado pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Com a decisão desfavorável, os advogados decidiram recorrer ao STJ.
A defesa sustenta que as medidas cautelares já impostas pela Justiça Federal, somadas às decisões administrativas do Banco Central, impedem qualquer interferência do banqueiro nas investigações da Polícia Federal. Os advogados alegam que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva.
“Não houve tentativa efetiva de destruir provas, intimidar testemunhas ou manipular documentos. Assim, não há demonstração de perigo real e imediato à colheita probatória”, afirma um trecho do recurso.
Os defensores também enfatizam que todas as provas consideradas relevantes foram apreendidas durante a operação policial e que Daniel Vorcaro não tem mais influência sobre a instituição financeira. Desde que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, o empresário foi afastado do cargo, teve bens bloqueados e perdeu acesso aos sistemas internos. “A aventada possibilidade de utilização do amplo poder econômico e o acesso a estruturas sofisticadas não subsistem frente às imposições das medidas de sequestro dos bens e valores”, afirmam.
A defesa classifica a prisão como “injusta”, “desnecessária”, “embasada em um conjunto significativo de fragilidades” e como um “constrangimento ilegal”. Os advogados afirmam que Vorcaro está disposto a colaborar com a investigação, entregar documentos e se apresentar às autoridades sempre que necessário.
A prisão do banqueiro foi antecipada pela PF sob a justificativa de risco de fuga. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na noite do dia 17, quando embarcaria em um jatinho particular. Para os investigadores, o deslocamento sugeria a intenção de deixar o país.
A defesa, no entanto, nega qualquer tentativa de escapar das autoridades e afirma que a viagem estava programada para a assinatura de um contrato nos Emirados Árabes. “O paciente não tinha ciência de qualquer medida cautelar decretada naquele momento, de forma que o ato de viajar ao exterior não caracterizava ilicitude ou irregularidade, mas mero exercício de direito legítimo de locomoção”, diz a defesa.
Os advogados pedem que a prisão seja substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, consideradas “absolutamente suficientes” para garantir o andamento do inquérito.
A defesa também argumenta que as carteiras fraudulentas investigadas foram geradas por terceiros e que o Banco Master não reteve os créditos. Segundo o documento, a instituição “agiu de forma absolutamente diligente e transparente” e tentou até o último momento evitar prejuízos ao mercado. “As carteiras objeto da investigação criminal jamais foram transferidas definitivamente ao BRB”, declarou.
Por fim, a defesa afirma que a Operação Compliance Zero teria pressionado o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Master, o que, na avaliação dos advogados, “inviabilizou solução de mercado legítima” capaz de evitar impactos maiores ao sistema financeiro e à sociedade.
