Redação
O Ministério Público de Alagoas identificou indícios de irregularidades na Chamada Pública nº 001/2025, realizada pela Prefeitura de União dos Palmares para a compra de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O parecer, assinado pela 1ª Promotoria de Justiça do município, aponta falhas no processo de classificação das propostas que podem ter comprometido o resultado final da seleção.
A análise foi feita no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela Associação das Mulheres Agricultoras Empreendedoras Quilombolas do Povoado Muquém, que questiona a forma como a prefeitura aplicou os critérios de prioridade e desempate previstos na Resolução CD/FNDE nº 3/2025. A entidade afirma ter sido prejudicada por erros na avaliação de categorias prioritárias, como mulheres, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Segundo o MP, a cooperativa classificada em primeiro lugar apresentou duas listas divergentes sobre sua composição, o que levanta dúvidas sobre a contabilização dos beneficiários prioritários. Enquanto o extrato oficial do Cadastro da Agricultura Familiar registrou 241 integrantes, com 189 assentados, uma relação manual entregue pela cooperativa apontou apenas 180. Essa diferença pode ter alterado o cálculo final que determinou o resultado da chamada pública.
Vale ressaltar que o parecer afirma que os documentos apresentados não comprovaram de forma adequada as condições dos agricultores que justificariam as pontuações recebidas. O promotor Lucas Sachsida Carneiro destacou que “os documentos já coligidos bastam para evidenciar o vício”, reforçando a falta de transparência e de metodologia clara no julgamento das propostas.
Diante das inconsistências, o Ministério Público recomendou a anulação do resultado e a reavaliação integral da etapa de classificação, com extratos oficiais, memória de cálculo e divulgação completa da metodologia utilizada. O órgão pede que o município cumpra rigorosamente o edital e as normas federais, garantindo igualdade entre os participantes.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de União dos Palmares e a Comissão de Contratação não haviam se manifestado sobre os apontamentos.
Informações complementares sobre outra denúncia envolvendo o município
Paralelamente ao caso da chamada pública, o Ministério Público de Contas de Alagoas recebeu outra denúncia envolvendo a administração de União dos Palmares. O documento aponta que o servidor Allan Berlamino Soares estaria exercendo irregularmente dois cargos públicos simultâneos: um na Prefeitura de União dos Palmares e outro no Instituto Federal de Alagoas (IFAL). A Folha de Alagoas vem acompanhando o caso desde o início do mês de outubro.
A representação afirma que ele não se enquadra nas exceções permitidas pela Constituição Federal, que só autoriza acúmulo de funções em situações específicas, como dois cargos de professor ou quando há compatibilidade plena de horários. O texto também questiona a postura da prefeitura, apontando falhas no controle interno que teriam permitido a dupla remuneração sem a verificação legal necessária.
O Ministério Público de Contas foi acionado para investigar se há incompatibilidade de horários e se o caso pode configurar improbidade administrativa. Se as irregularidades forem confirmadas, o órgão pode recomendar sanções, além da devolução de valores aos cofres públicos.
A denúncia também solicita que o prefeito e a Secretaria de Administração expliquem o caso e informem se existem situações semelhantes no quadro municipal. Até agora, nem o executivo nem o servidor citado se manifestaram.
CONFIRA O PARECER NA ÍNTEGRA: