Redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1), uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, decisão que passa a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A nova resolução também atualiza outras etapas do processo, como a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação. Apesar das alterações, o candidato continua obrigado a realizar exames teóricos e práticos para conquistar a carteira de motorista.
O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que incluem motoristas de carga, ônibus, carretas e veículos articulados. Segundo o governo, essa etapa segue essencial para garantir segurança no trânsito.
As mudanças atendem a um objetivo declarado do Ministério dos Transportes: diminuir custos e reduzir a burocracia para quem tenta tirar a CNH. Em abril, uma pesquisa encomendada pela pasta mostrou que o valor do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros ainda não tenha habilitação. O levantamento também revelou que quase metade dos motoristas que dirige sem carteira afirma não regularizar a situação por causa do custo.
Hoje, estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem ser habilitados. A expectativa do governo é que, com as novas regras, mais pessoas consigam acessar o processo de regularização, reduzindo o número de condutores sem formação adequada e ampliando a segurança viária.
As mudanças, segundo técnicos ligados ao tema, devem reorganizar o setor e abrir novas possibilidades para candidatos, mantendo as exigências de avaliação, mas flexibilizando a forma de preparação para as provas.