Redação*
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação de Arapiraca para que promovam curso de capacitação ou reciclagem de noções básicas de primeiros socorros para professores e demais profissionais de todas as unidades de ensino da rede municipal.
A promotora de Justiça Viviane Farias enfatiza nos Considerando que o ECA estende os direitos, entre eles a primazia em receber proteção e socorro.
“A nossa preocupação é fazer com que os docentes e qualquer outro servidor tenha condições de prestar primeiros socorros, retirando o aluno de uma situação de riscos e evitando que ocorra o trágico, como o caso do menino Lucas Begalli que morreu asfixiado durante um passeio da escola por falta de preparo dos docentes. Hoje é Lei e as escolas têm a obrigação de capacitar professores e todo corpo técnico para que tenham condições de agir em casos emergenciais enquanto aguardam a assistência médica especializada”, afirma a promotora.
Vale ressaltar que a Lei nº 9.394/90 – de Diretrizes e bases da Educação (LDB)-, determina aos estados a elaboração e execução de políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios, como reforça a representante ministerial no documento.
O MPAL também pede que o prefeito e a secretária municipal de Educação informem o quantitativo de profissionais a serem capacitados, destacando que o número deve ser proporcional ao número de professores e demais servidores das unidades de ensino e ao fluxo de crianças e adolescentes em cada unidade escolar.
E, também, que o conteúdo do curso de primeiros socorros seja condizente com a natureza e faixa etária do público atendido nos estabelecimentos. Além disso e, principalmente, para garantias de qualidade e resultados satisfatórios, que as capacitações ou reciclagens sejam ministradas por profissionais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população juvenil.
/com ascom MPAL