Redação
A gestão da prefeitura de Maceió foi cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF), para que ajuste o projeto urbanístico que contorna a roda-gigante instalada na orla, em cumrpimento à decisão judicial que ordena o ordenamento do trecho entre o Posto 7 e o antigo Posto Atlantic. A cobrança foi feita em uma reunião que ocorreu na última sexta-feira (28), que também tratou da manutenção da liminar que proíbe novas instalações na área.
Vale ressaltar que a reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, reuniu representantes da Prefeitura e do Iplam. A equipe técnica apresentou os equipamentos instalados perto da roda-gigante, incluindo dois quiosques que motivaram parte das discussões.
O MPF apontou que apesar de a roda-gigante não causar grande impacto visual e ser um atrativo turístico, a instalação de novos comércios no local descumpre a decisão judicial, que proíbe novas ocupações na área. Em contrapartida, a Prefeitura afirmou que já fez compensações urbanísticas, como a remoção de estruturas antigas e ampliação de áreas de circulação.
Até o momento, ficou decidido que o Município apresentará um novo projeto para transferir os dois quiosques para a área rebaixada da antiga praça Multieventos. O MPF vai fazer uma vistoria antes de enviar o projeto para análise da Justiça.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), disse que continua fiscalizando barracas e estruturas antigas para garantir o cumprimento da decisão e apresentou o novo padrão de sombreiros que será usado na região.
Já em relação aos ambulantes, a secretaria informou que segue orientando casos de irregularidades e reforçou que a decisão judicial proíbe a entrada de novos trabalhadores na área delimitada da orla.
O MPF lembrou que abrir um protocolo não autoriza a atividade e que a decisão, já definitiva, deve ser respeitada. As restrições valem apenas para a orla, não para outras partes da cidade.
Ao final, a procuradora Niedja Kaspary destacou que cumprir a sentença é essencial para manter o ordenamento, a paisagem e o uso adequado do espaço público na orla de Maceió.
*Com Ascom MPF