Da Redação
A sanção da Lei nº 9.728/2025 assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt, gerou controvérsias, especialmente após a reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a reportagem da Folha de Alagoas apurou que o reajuste 4,52% concedido aos servidores do Judiciário não se aplica aos desembargadores. A medida é uma resposta necessária à defasagem salarial acumulada dos trabalhadores, ou seja, não há privilégios.
Vale salientar que em 2020, todos os servidores públicos do Estado, exceto do judiciário, receberem à época o reajuste inflacionário. Atual Lei, efetivada pelo desembargador presidente, Fábio Bittencourt, traz amparo para a distorção histórica imposta há 5 anos.
Os servidores do Poder Judiciário de Alagoas enfrentam um cenário de cerca 15% de defasagem em seus salários.
A inflação, durante anos, corroeu o poder de compra e comprometeu a qualidade do serviço prestado do judiciário. “Ao contrário de muitas narrativas criadas, o judiciário é composto por pessoas que trabalham muito e ganham salários como qualquer outro servidor público”, colocou uma analista.
Atual medida
O reajuste, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é uma medida de recomposição salarial, já aplicada em outros poderes, e que visa garantir condições dignas de trabalho para aqueles que atuam na linha de frente da Justiça.
Sobre a reclamação
É importante ressaltar que todo o procedimento legislativo foi finalizado de forma transparente e dentro das normas legais. A reclamação apresentada parece ignorar o contexto em que essa decisão foi tomada, focando apenas em um aspecto pontual, sem considerar a urgência em corrigir as distorções salariais que afetam os servidores.
Portanto, é imperativo que a discussão sobre este reajuste se concentre na necessidade de valorização dos servidores, e não em alegações que podem distorcer a realidade da situação atual. A justiça para os cidadãos começa com a valorização daqueles que fazem a Justiça/Poder acontecer.
Dedicação
Os profissionais do Judiciário desempenham um papel essencial na sociedade, e sua valorização é fundamental para a manutenção da eficiência e da qualidade no atendimento ao público. Assim, o reajuste sancionado não deve ser visto como um benefício exclusivo, mas sim como uma medida necessária para restaurar a equidade e a justiça nas remunerações.
“A luta por melhores condições de trabalho e remuneração é uma questão que deve ser encarada com seriedade, e o apoio a este reajuste é um passo importante para garantir que os servidores do Judiciário possam continuar a desempenhar suas funções com dignidade e compromisso”, destacou um funcionário.