O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um dos pacotes de maior impacto já anunciados no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e incluem mudanças que vão da formação de novos motoristas à renovação do documento.
Ao mesmo tempo, o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e centralizará etapas do processo de habilitação. A cerimônia, que terá a participação do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, será realizada no Palácio do Planalto.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas e flexibilização das aulas
Uma das mudanças mais significativas é o término da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. A partir de agora:
- o candidato pode contratar instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans;
- poderá utilizar seu próprio veículo para treinar;
- passará a decidir quantas horas práticas precisa, negociando diretamente com o instrutor.
A carga mínima obrigatória de aulas práticas despenca de 20 para 2 horas. O governo argumenta que a mudança corrige excessos da regulamentação antiga.
Aulas teóricas grátis e sem carga horária mínima
Todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente no novo aplicativo. Para realizar a prova:
- o candidato fará o curso digital;
- receberá um certificado automático;
- comparecerá presencialmente ao Detran apenas para foto e biometria.
Não haverá carga horária mínima. Basta completar o curso on-line.
A prova prática e os exames médico e psicológico seguem obrigatoriamente presenciais.
Redução de custos e inclusão social
O governo estima que a CNH poderá ficar até 80% mais barata, reduzindo o valor atual, que pode chegar a R$ 5 mil. A mudança é justificada como uma resposta ao número crescente de motoristas sem habilitação no país: 20 milhões de pessoas dirigem irregularmente, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito. Além disso, 30 milhões de brasileiros têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.
Prova nacional e simulados com questões oficiais
Outra mudança estrutural é a padronização das provas. A partir de agora:
- todos os candidatos do país farão a mesma avaliação;
- o aplicativo trará simulados com questões reais;
- o modelo busca aumentar a transparência e reduzir a reprovação por diferenças regionais.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
A renovação da CNH também muda. Motoristas sem nenhum ponto no ano anterior receberão:
- renovação automática e gratuita;
- um selo digital de bom condutor.
Não haverá alterações nos prazos de renovação.
Como ficará o processo de habilitação
Com as novas regras, o caminho para obter a CNH será assim:
- curso teórico gratuito no app;
- certificado digital;
- biometria e foto no Detran;
- exames médico e psicológico;
- prova teórica padronizada;
- aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
- prova prática;
- emissão da CNH digital automática.
Instrutores autônomos serão identificados pelo próprio aplicativo, que também registrará as aulas.
As novas regras passam a valer logo após a publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira. O governo aposta na simplificação, na digitalização e na redução de custos para atrair milhões de pessoas que hoje não conseguem acessar o sistema ou estão dirigindo sem habilitação.
/Congresso em Foco