A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (AMORJAC), o Observatório Ambiental Alagoas e o Instituto Salsa-de-praia, juntamente com outros coletivos socioambientais, denunciam uma série de intervenções irregulares que estão desfigurando a foz do Rio Jacarecica.
As entidades apontam que obras e aterros associados ao empreendimento Beachgarden Jacarecica forçaram o rio a desviar de seu curso natural, gerando danos severos ao ecossistema local.
Segundo as entidades, o rio foi forçado a estabelecer um novo traçado, passando a escoar a cerca de 1.400 metros de distância de sua foz original, uma alteração artificial sem precedentes históricos para o sistema fluvial.
Colapso Ambiental e Ameaça à Restinga
As instituições alertam que a modificação drástica do fluxo d’água está provocando um efeito dominó de degradação:
- Erosão Severa: O novo traçado causa o colapso de barrancos e processos erosivos intensos nas margens.
- Destruição de APP: O rio está avançando sobre a encosta da restinga, comprometendo a integridade física e ecológica deste ecossistema protegido por lei.
- Desmatamento Irregular: Foi verificada a supressão de vegetação nativa de restinga, essencial para estabilizar o solo e proteger a zona costeira.
- Contaminação Hídrica: Laudos técnicos recentes confirmam manchas e alterações na cor da água, indicando um quadro de contaminação na foz.
O Impacto sobre a Fauna Marinha e Espécies Ameaçadas
Um dos pontos mais críticos reforçados pelas entidades é a ameaça direta à biodiversidade marinha. A Praia de Jacarecica é um sítio de desova monitorado pelo Instituto Biota, servindo de berçário para a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie criticamente ameaçada de extinção. A alteração artificial do curso do rio e a supressão da restinga destroem os berçários naturais indispensáveis para a nidificação. Além disso, a instabilidade das margens e o colapso de barrancos alteram as condições ideais para a postura dos ovos e a contaminação hídrica registrada na foz compromete a saúde das tartarugas que se alimentam na zona costeira.
Riscos Climáticos e Sociais
As entidades destacam que a restinga é uma barreira estratégica contra o avanço do mar e eventos climáticos extremos. Ao degradar essa proteção e alterar o curso do rio, as intervenções aumentam a vulnerabilidade da região a inundações e colapsos geomorfológicos. Estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já indicavam que a bacia do Jacarecica sofria com a urbanização, mas as intervenções recentes na foz, marcadas por aterros e cercamentos de terrenos privados que agravaram o cenário de forma crítica.
Pedidos de Providências e Ação Imediata
Diante da urgência e do risco iminente, a AMORJAC e as demais entidades exigem das autoridades competentes o cumprimento das seguintes medidas:
- Liminar para a reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, como prioridade máxima, visando:
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- Restaurar imediatamente o fluxo natural do rio;
- Prevenir impactos ambientais graves, como assoreamento, erosão e degradação da restinga;
- Mitigar impactos socioeconômicos às comunidades dependentes do rio;
- Adotar medidas emergenciais de contenção de processos erosivos e iniciar a recuperação ambiental integral da área degradada, incluindo a restauração da restinga e recomposição do curso natural do rio;
- Considerar a urgência, dado que qualquer atraso potencializa riscos e custos de recuperação.
- Vistoria técnica urgente por parte dos órgãos ambientais competentes;
- Embargo imediato de quaisquer obras, aterros ou intervenções que estejam contribuindo para a alteração do curso do rio;
- Apuração rigorosa de responsabilidades dos proprietários da área aterrada e dos agentes envolvidos no empreendimento Beachgarden Jacarecica;
- Elaboração de laudo técnico independente, com metodologia clara e participação de órgãos de fiscalização ambiental.
As entidades reforçam que a situação configura uma violação direta ao Código Florestal e à Política Nacional do Meio Ambiente, exigindo a responsabilização rigorosa dos proprietários e agentes envolvidos.
/Assessoria