As prefeituras de Alagoas recebem, nesta terça-feira (30), o último repasse de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 131,4 milhões entre os municípios alagoanos, com destaque para Maceió, que ficará com R$ 24,9 milhões nesta parcela. O repasse corresponde ao terceiro decêndio do mês e encerra o calendário de transferências do Fundo neste ano.
Em todo o país, o Tesouro Nacional vai transferir R$ 5,86 bilhões às contas municipais. O FPM segue como a principal fonte de receita para mais de 80% das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. O valor já considera os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb, voltado ao financiamento da educação básica.
Em comparação com o mesmo período de 2024, o repasse registra crescimento de 2,21%, refletindo a melhora na arrecadação federal no intervalo entre os dias 10 e 20 de dezembro, base de cálculo do terceiro decêndio. Em Alagoas, Arapiraca será o segundo município com maior valor recebido, somando R$ 5,4 milhões. Já os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição terão, individualmente, R$ 530 mil creditados.
Ao longo de 2025, o FPM consolidou uma trajetória de crescimento. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, o Fundo totalizou R$ 240,9 bilhões em repasses no ano, um aumento nominal de 11,43% em relação a 2024. Em valores reais, descontada a inflação, o crescimento foi de 6,24%, o que representou um reforço importante para os cofres municipais.
Apesar do desempenho positivo, o cenário para 2026 exige atenção. A CNM avalia que os repasses seguirão dependentes do ritmo da economia e da estabilidade da arrecadação federal, mas alerta para os efeitos do calendário eleitoral. As restrições fiscais e legais previstas para o período tendem a reduzir incentivos e transferências discricionárias, o que pode levar a uma postura mais cautelosa por parte da União.
Diante desse contexto, a entidade orienta que os municípios adotem planejamento financeiro rigoroso e projeções conservadoras. “Uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva”, recomenda a CNM.
Com Extra Alagoas*