Redação
A virada para 2026 em Alagoas será marcada por uma mudança significativa na forma de celebrar datas festivas. Com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 9.146/2024, fica proibido em todo o estado o uso, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício que produzam estampido ou ruído intenso, tanto em espaços públicos quanto privados. A partir de agora, apenas fogos de efeito visual, sem emissão sonora, estarão autorizados.
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, com período de adaptação previsto até janeiro de 2026, quando a legislação passa a valer plenamente. O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades administrativas, multas, apreensão de produtos e outras sanções previstas.
A medida atende a uma demanda crescente de famílias, profissionais de saúde e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à proteção animal. O objetivo é reduzir a poluição sonora, proteger a saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista, idosos e pessoas sensíveis ao barulho, além de minimizar o sofrimento de animais domésticos e silvestres.
Ainda durante uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa em 2025, a deputada estadual Cibele Moura (MDB), relatora da matéria, destacou que seria o ultimo ano em que os fogos com estampido seriam utilizados em festejos tradicionais, como o São João. Segundo a parlamentar, a prática causa impactos diretos e negativos, especialmente para crianças autistas e animais.
Cibele Moura reforçou que a nova legislação prevê multas que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil para quem insistir em desrespeitar a regra. “Será proibido soltar, comercializar ou transportar fogos com barulho em todo o Estado. Precisamos proteger as crianças e os animais. Tradições que desrespeitam as pessoas precisam ser modificadas”, disse.