Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Apesar do veto, a decisão ainda pode ser revertida pelo Congresso Nacional. Para derrubá-lo, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi acompanhado por autoridades e apoiadores, que celebraram a decisão presidencial.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado. Desde o início da tramitação, Lula já indicava que vetaria a proposta, por avaliar que ela poderia favorecer aliados políticos e enfraquecer a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos.