Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois procedimentos para apurar irregularidades envolvendo a Câmara de Vereadores de Maceió e a Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina). As medidas constam nas Portarias nº 0002/2026 e nº 0001/2026, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (14).
Um dos procedimentos apura indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Ilumina, responsável pela iluminação pública da capital alagoana. A Notícia de Fato que deu origem à apuração aponta a necessidade de investigar a gestão financeira e administrativa da autarquia.
O outro procedimento envolve a Câmara Municipal de Maceió e tem como base uma Notícia de Fato que indica possível inconstitucionalidade na permissão para a nomeação de servidores comissionados aos cargos de procurador-geral e subprocurador-geral do Legislativo municipal.
Com a instauração dos procedimentos, o Ministério Público inicia uma fase preliminar de apuração. Nessa etapa, poderão ser requisitadas informações, documentos e esclarecimentos aos órgãos envolvidos, além da realização de diligências necessárias para subsidiar a investigação.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os procedimentos poderão ser convertidos em inquéritos civis, com a possibilidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.