Redação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) celebrou a vitória em uma ação judicial contra a Prefeitura de Maceió pelo desconto do Imposto de Renda (IR) sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o sindicato, a gestão municipal aplicou a alíquota de 27,5% sobre o valor total dos precatórios, que já estavam em atraso. A sentença determinou que o cálculo correto do imposto deve ser feito mês a mês, pelo regime de competência. Ou seja, o IR deve ser calculado simulando o valor que o servidor receberia em cada mês à época original, e não sobre o montante acumulado.
Com a decisão, o município terá que devolver a diferença dos valores descontados indevidamente, com correção monetária e juros. Com o novo cálculo, os servidores da educação passarão a pagar uma alíquota menor e, em muitos casos, ficarão dentro da faixa de isenção do IR.
O Sinteal destaca que a restituição não será realizada de forma automática, já que cada caso precisa ser analisado individualmente. Para garantir a execução da decisão, o sindicato precisa formalizar a representação de todos os beneficiários.
Para isso, a associação orienta os servidores a consultarem a lista disponível no site oficial e conferirem seus nomes:
1️⃣ Consultar a lista no site do Sinteal;
2️⃣ Caso seja filiado e o nome não conste na lista, comparecer presencialmente à sede do sindicato;
3️⃣ Assinar o termo de adesão para que o setor jurídico possa incluir o servidor no processo de execução e buscar a devolução dos valores.