Redação
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou, nesta sexta-feira (23), uma Nota de Repúdio contra a decisão do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a censura e a retirada do ar de uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
A matéria tratava do processo de análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre um projeto que tem como investidores parentes do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Além da exclusão do conteúdo do site da Folha, a decisão judicial determinou a retirada da reprodução do mesmo texto no Jornal de Brasília e de uma publicação do jornal na rede social X (antigo Twitter), ampliando o alcance da medida restritiva.
Para a ANJ, a decisão caracteriza censura prévia, prática expressamente vedada pela Constituição Federal. A entidade ressaltou que a Carta Magna assegura a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade ao acesso à informação.
Em nota, a ANJ manifestou solidariedade aos veículos atingidos e afirmou esperar que a decisão seja rapidamente revista pelas instâncias superiores do Judiciário, com o restabelecimento da normalidade constitucional e da livre circulação de informações de interesse público.
Censura em Maceió
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), ingressou com ações judiciais contra a jornalista Bleine Oliveira e o jornal Folha de Alagoas para retirar do ar materiais que abordam a aplicação milionária realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) no Banco Master, instituição investigada por fraude e que teve a falência decretada pelo Banco Central (BC).
Nas intimações, a Justiça determina a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações que falam do investimento de R$ 117 milhões do IPREV Maceió no Banco Master, realizado sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em caso de descumprimento, foram fixadas multas diárias, além da proibição de novas postagens com o mesmo teor, sob pena de novas sanções.
Em nota de solidariedade, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas destacou a necessidade de defender a liberdade de expressão e a democracia. “Sempre defendemos o direito à opinião e estamos ao lado dos que lutam por uma imprensa plural. Em tempos de redes sociais, nossa categoria enfrenta os desafios universais dessas plataformas que ainda não possuem regulamentação”, diz um trecho do posicionamento.