O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido apresentado por deputados da oposição para afastar o ministro Dias Toffoli, do STF, da relatoria das investigações sobre o caso Banco Master.
A representação foi protocolada pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), que pediam a declaração de impedimento e suspeição de Toffoli. O questionamento teve como base uma viagem do ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro de 2025, no mesmo voo particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull, investigado no caso.
Na decisão, Gonet afirmou que não há providências a serem adotadas, uma vez que o tema já está sob análise do próprio Supremo, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu o procurador-geral.
Viagem antecedeu relatoria
A viagem ocorreu na véspera da final da Libertadores de 2025, disputada em 29 de novembro entre Flamengo e Palmeiras, em Lima. No dia anterior ao jogo, Dias Toffoli foi sorteado relator do caso Master no STF, após recurso apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
O voo foi realizado em um jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. Além de Toffoli e Arruda Botelho, também estava na aeronave o ex-deputado Aldo Rebelo. A interlocutores, o ministro confirmou a viagem e afirmou ser amigo de Pastore. Segundo ele, não houve qualquer conversa sobre o processo durante o trajeto.
Toffoli também argumentou que o advogado só ingressou com recurso no STF após a viagem, o que é confirmado pelo calendário processual. O recurso em nome de Luiz Antônio Bull foi protocolado em 3 de dezembro, dias depois do retorno ao Brasil.
No mesmo dia em que o recurso foi apresentado, Toffoli determinou o sigilo do inquérito e transferiu a investigação para o STF, passando a conduzi-la sob sua relatoria. A decisão atendeu a pedido da defesa de Bull, que reproduzia argumento já levantado anteriormente pelos advogados de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, o sigilo foi imposto por envolver questões econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
Luiz Antônio Bull e Daniel Vorcaro chegaram a ser presos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. As prisões foram revogadas por decisão judicial em 28 de novembro, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Desgaste no Supremo
O caso Master tem provocado desgaste interno no STF e alimentado críticas externas à atuação da Corte. Apesar disso, Toffoli tem afirmado a pessoas próximas e a colegas ministros que não cogita deixar a relatoria, sustentando que não há fundamento jurídico para impedimento ou suspeição.
Na semana passada, Toffoli autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, atendendo a pedido da Polícia Federal. Ele também determinou que os materiais apreendidos — como celulares e computadores —, inicialmente sob custódia do STF, fossem transferidos para a Procuradoria-Geral da República, responsável pela análise do conteúdo.
Na quinta-feira (22), o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa de Toffoli. “A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, ressaltou o ministro.
/Congresso em Foco