A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, Gleisi Hoffmann, informou a jornalistas nesta quarta-feira (28) que o governo dará prioridade em 2026 ao avanço das propostas em tramitação de proibição da jornada de trabalho 6×1. Segundo a articuladora do Executivo, a redução da escala de trabalho é um passo natural após a reforma do Imposto de Renda, aprovada em 2025.
“Está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro. (…) Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, disse a ministra.
Gleisi avalia que há disposição do Congresso Nacional a respeito do tema, e que conta com a “simpatia” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a Casa se mostra sensível”, declarou.
Situação da PEC
Duas propostas que tratam do fim da escala 6×1 estão em debate avançado no Congresso Nacional: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
No Senado, o principal instrumento é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação em plenário. O texto altera o parâmetro constitucional da jornada semanal, criando um desenho que, na prática, inviabiliza a manutenção do 6×1.
Na Câmara, o principal texto é o da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), discutida em subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou em dezembro um parecer que reconhece a legitimidade da pauta, mas rejeita o limite de 36 horas em jornada 5×2, conforme proposto no texto original. Ele propõe preservar o modelo atual, com redução gradual para 40 horas semanais.
O conflito central é econômico e operacional: empresários alertam para custos e dificuldades na organização de turnos; centrais sindicais argumentam que a redução combate a exaustão e pode elevar a produtividade. O governo tenta construir um meio-termo que reduza a jornada sem ruptura abrupta, preservando espaço para negociações setoriais.
/Congresso em Foco