Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Zona Cinzenta para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos da Amapá Previdência (Amprev), órgão responsável pelo regime próprio de aposentadorias do estado. O foco é o investimento de cerca de R$ 400 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por grave crise de liquidez. Maceió também “investiu” recursos do Instituto de Previdência do Município (Iprev) em títulos do Banco Master, em operações que agora estão sob análise política e jurídica.
Na ação desta sexta, autorizada pela 4ª Vara da Justiça Federal, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, incluindo endereços ligados ao diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, e dois membros do comitê de investimentos da autarquia, que teriam votado a favor das aplicações contestadas. A PF investiga os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta, para determinar se os investimentos prejudicaram o patrimônio público e quem tomou as decisões.
Entre os regimes próprios que aplicaram recursos no Master, a Amprev figura como o segundo maior investidor no país, atrás apenas do Rioprevidência (RJ), que destinou cerca de R$ 970 milhões, alvo de outra operação da PF neste mês.
Iprev Maceió
Em Maceió, durante a gestão do prefeito JHC (PL), o Instituto de Previdência do Município (Iprev), responsável pela gestão dos recursos de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, depositou R$ 117 milhões no Banco Master, sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que resultou na perda do dinheiro com a falência do banco.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a Prefeitura de Maceió, assim como outros estados e municípios do país, deverá utilizar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. A responsabilidade dos estados e municípios está prevista na Lei nº 9.717, de 1998, que estabelece que o ente federativo é o garantidor final do sistema previdenciário. Na prática, isso significa que, caso os recursos não sejam suficientes, o governo estadual ou municipal deverá cobrir a diferença para assegurar o pagamento integral dos benefícios.
Continuação das investigações
A PF informou que as investigações com relação à Amprev continuam em andamento e que novas informações podem ser divulgadas conforme o inquérito progride. O objetivo é apurar a legalidade da aprovação e da execução dos investimentos realizados pela previdência estadual em Letras Financeiras emitidas por banco privado.