O ministro André Mendonça será o novo relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master no STF. A redistribuição foi confirmada nesta quinta-feira (12), após o ministro Dias Toffoli deixar a condução do caso.
A decisão foi anunciada por meio de nota assinada pelos dez ministros da Corte, após reunião realizada na sede do tribunal. No documento, os magistrados afirmam que não há cabimento para a arguição de suspeição apresentada contra Toffoli, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
Os ministros também reconheceram a plena validade de todos os atos praticados por Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e dos processos a ela vinculados, além de expressarem apoio pessoal ao colega. Segundo o texto, não foi identificada hipótese de suspeição ou impedimento, e o ministro teria atendido a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar disso, a redistribuição ocorreu a pedido do próprio Toffoli, que submeteu a questão à Presidência do STF, alegando “altos interesses institucionais”. A Presidência acolheu a comunicação e determinou a livre redistribuição do processo, além da adoção das providências necessárias para extinguir a arguição de suspeição e remeter os autos ao novo relator.
Com a redistribuição, André Mendonça assume a condução de um dos casos mais sensíveis atualmente em tramitação na Corte. A investigação envolve suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025. O inquérito ganhou forte repercussão política e institucional após decisões controversas na fase inicial e a apresentação de pedido de suspeição contra Toffoli por parte da Polícia Federal.
A chegada de Mendonça à relatoria marca uma nova etapa do caso. Caberá agora ao ministro conduzir as próximas diligências, analisar eventuais pedidos da PGR e deliberar sobre o destino das investigações, que seguem sob sigilo parcial.
Saída de Toffoli
A relatoria do ministro Dias Toffoli foi marcada por uma sequência de decisões controversas, que envolvem desde viagem com partes do processo à retirada da análise de provas da PF. Em meio às críticas, o gabinete do ministro negou qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.
O caso Banco Master foi aberto após a liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central, em novembro de 2025, em meio a indícios de fraudes envolvendo carteiras de crédito sem lastro. Toffoli relatava o inquérito desde dezembro, quando o caso foi remetido ao STF após menção a autoridade com foro privilegiado.
Em janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou três representações apresentadas por parlamentares da oposição que também solicitavam o afastamento do ministro da relatoria do inquérito.
/Congresso em Foco