Magistrados de todo o país podem encaminhar propostas de enunciados para os congressos da primeira e da segunda instância que serão promovidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O objetivo é reforçar o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de informações da corte com as instâncias ordinárias.
Para o congresso da segunda instância federal e estadual, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, as propostas devem ser enviadas até o próximo dia 22, por meio deste formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito aqui.
Já para o congresso da primeira instância, marcado para o período de 15 a 17 de junho, o prazo de envio das propostas começa no dia 23 de fevereiro e vai até 20 de março.
Também podem apresentar propostas membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia. Em ambos os eventos, haverá a análise das propostas, que serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, os textos admitidos serão submetidos à deliberação da plenária de cada congresso.
Cronograma
2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
Submissão das propostas de enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março
Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março
Publicação das propostas de enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Submissão das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril
Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril
Publicação das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio
Eixos temátivos
As propostas devem ser redigidas de forma objetiva, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição. Os eixos temáticos dos congressos são: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.
/TJ-AL