O vereador David do Emprego, do União Brasil, apresentou um Projeto de Lei que considera de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Maceió. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Maceió e reconhece oficialmente a relevância social do trabalho desenvolvido pela entidade na capital alagoana.
De acordo com o projeto, a associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Maceió, e atua de forma permanente na promoção da inclusão, da cidadania, da acessibilidade e na defesa dos direitos da comunidade surda. A entidade também contribui diretamente para a redução das desigualdades sociais e para a garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência auditiva no âmbito do município.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a Associação dos Surdos de Maceió está regularmente constituída, em pleno funcionamento e atende a todos os requisitos legais exigidos pela legislação municipal que regulamenta a concessão do título de utilidade pública, conforme documentação apresentada junto ao projeto.
Para o vereador, o reconhecimento institucional é um passo importante para fortalecer o trabalho da entidade. “Conceder o título de utilidade pública à Associação dos Surdos de Maceió é reconhecer um serviço sério, comprometido e de grande alcance social. Esse reconhecimento permite ampliar a atuação da entidade, facilitar parcerias e garantir mais instrumentos de apoio para que o trabalho continue chegando a quem mais precisa”, afirmou David do Emprego.
O projeto também ressalta que, uma vez sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
/Assessoria