O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) aprovou, durante sua 116ª Reunião Extraordinária, realizada na última segunda-feira (23), no Campus III do CESMAC, um parecer técnico que analisou a situação da assistência oncológica prestada pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON São Francisco), instalada no Complexo Hospitalar Manoel André — Hospital CHAMA, em Arapiraca.
A unidade é responsável pelo atendimento oncológico de pacientes oriundos dos 47 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde do Estado, sendo, portanto, uma estrutura estratégica para a garantia do direito à vida e ao tratamento digno de milhares de alagoanos.
A visita técnica foi conduzida pela Comissão de Ação à Saúde do CES/AL e teve como objetivo verificar, in loco, o funcionamento dos serviços prestados, avaliando desde a estrutura física e os recursos humanos até os processos de regulação e o fluxo de pacientes, além da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço, conforme estabelecido pela Portaria nº 140/2014 do Ministério da Saúde.
Alta demanda expõe limites estruturais e exige resposta imediata do Estado
Embora a unidade mantenha seu funcionamento regular e atenda cerca de 1.800 pacientes por mês, o volume crescente de atendimentos evidencia a pressão permanente sobre o serviço e a necessidade urgente de fortalecimento da rede oncológica estadual.
O parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde é claro ao apontar que, apesar de a unidade dispor de estrutura compatível com sua habilitação, o atual modelo de funcionamento precisa ser reestruturado para responder adequadamente à elevada demanda regional. Na prática, isso significa reduzir gargalos, acelerar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento e impedir que pacientes oncológicos sejam penalizados pela lentidão do sistema.
No caso do câncer, o tempo não é apenas um fator administrativo é um fator de sobrevivência.
Falta de profissionais e atrasos financeiros colocam assistência em risco
Entre as medidas consideradas urgentes pelo Conselho está o reforço da equipe multiprofissional, especialmente com a contratação de mais médicos oncologistas e cirurgiões, condição indispensável para garantir maior agilidade, continuidade do cuidado e qualidade assistencial.
Outro ponto de extrema gravidade discutido durante a reunião foi o atraso nos repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) ao Hospital CHAMA, situação que compromete a previsibilidade administrativa, fragiliza o funcionamento do serviço e ameaça a sustentabilidade da assistência oncológica na região.
Diante dessa situação, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela ampliação do debate institucional, convidando o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Saúde, a direção do Hospital CHAMA e o Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca para prestar esclarecimentos e discutir soluções concretas.
O direito à saúde não pode esperar
O Conselho Estadual de Saúde reafirma que o acesso ao tratamento oncológico não é um favor, é um direito constitucional assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Qualquer fragilidade estrutural, atraso financeiro ou insuficiência de profissionais representa, na prática, uma ameaça direta à vida dos pacientes.
O parecer aprovado não é apenas um documento técnico. É um alerta institucional e um chamado à responsabilidade do Estado. O SUS precisa ser fortalecido com planejamento, financiamento adequado e compromisso real com aqueles que mais precisam.
Porque, diante do câncer, cada dia de atraso pode significar a perda de uma vida que poderia
ter sido salva.
/Assessoria