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Lula nomeia para Itaipu Binacional ex-deputado condenado por improbidade

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para a diretoria administrativa da usina de Itaipu Binacional o ex-deputado federal Djalma Vando Berger, cujo histórico inclui condenação por improbidade administrativa em ação relacionada à gestão de áreas públicas quando foi prefeito de São José (SC).

A nomeação foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de fevereiro de 2026.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Djalma Berger foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa por omissão na regularização da ocupação de ranchos de pesca em São José (SC), quando era prefeito do município.

A condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo em Recurso Especial nº 2.430.319/SC, julgado em maio de 2025. Na decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou a presença de dolo e entendeu que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, afastando também a tese de que as alterações promovidas na Lei de Improbidade teriam descaracterizado a conduta.

A CNN questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) se a condenação foi considerada no processo de indicação para a diretoria de Itaipu e qual é a situação atual do processo judicial, mas a pasta não retornou o contato até o fechamento da reportagem.

No campo empresarial, registros indicam que a família Berger é proprietária da Orsegups, empresa de segurança privada em Santa Catarina. A companhia é mencionada sobre a existência e o fornecimento de imagens de monitoramento relacionadas ao episódio.

Orelha era um cão comunitário, dócil e cuidado pelos moradores locais há cerca de dez anos. Na madrugada de 4 de janeiro, o animal foi violentamente agredido, sofrendo uma pancada contundente na cabeça que resultou em sua morte. Até o momento, não há decisão judicial que vincule diretamente Djalma Berger ao ocorrido.

Em nota publicada em seu site, a Orsegups diz que não possui qualquer vídeo ou imagem relacionada ao caso, pois não presta serviços de monitoramento no local onde teria ocorrido a agressão ao animal.

A empresa também informou que a gravação em que aparece um de seus colaboradores afastando adolescentes foi registrada em outro condomínio, que não é seu cliente, e em data anterior ao episódio envolvendo o cão Orelha.

Segundo a companhia, o funcionário já prestou depoimento às autoridades e segue trabalhando normalmente. A Orsegups acrescentou ainda que o porteiro citado em outras imagens não integra seus quadros e que o posto avançado mencionado em publicações nas redes sociais fica na Praia Brava de Itajaí (SC), e não na Praia Brava de Florianópolis. Em nota, a empresa declarou: “Não possuímos nenhum vídeo ou imagem relacionado ao caso.”

A conexão política com o irmão, o ex-senador Dário Berger, também é um ponto sensível para o PT (Partido dos Trabalhadores). Dário foi uma voz ativa no Senado em favor do afastamento da então presidente Dilma Rousseff.

Na sessão que decidiu pelo prosseguimento do processo, Dário declarou: “Por Santa Catarina e pelo meu Brasil, eu voto pela continuidade do processo de impeachment da Senhora Dilma Vana Rousseff.”

Nos bastidores, a indicação gerou desconforto em setores do PT. Integrantes do partido avaliam que a escolha pode causar ruído político na base governista. Procurado, o Partido dos Trabalhadores não respondeu até o fechamento.

Procurada, Itaipu disse que a indicação observou todos os critérios legais e de governança aplicáveis, com a devida verificação de regularidade jurídica e elegibilidade. “Até o momento, não há decisão transitada em julgado que configure impedimento ao exercício da função”.

A binacional disse ainda que Berger tem currículo acadêmico e profissional compatível com a função e responsabilidade do cargo. Natural de Bom Retiro (SC), ele é administrador e engenheiro civil. Berger foi engenheiro da Eletrosul Centrais Elétricas, nos anos 1980 e 1990, e presidiu a companhia entre 2015 e 2016.

Ele também foi secretário dos Transportes e Obras de São José/SC (1997-2002), deputado estadual por Santa Catarina (2002-2006), deputado federal (2007-2010) e prefeito de São José (2009-2012).

/CNN Brasil

 

 

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