Redação
A Justiça condenou quatro envolvidos na chamada Operação Senhor do Sol, investigação que identificou a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude contra o fisco estadual, além de crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. As penas aplicadas, somadas, ultrapassam 23 anos de prisão.
O caso foi conduzido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e resultou em sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, em Maceió.
De acordo com as investigações, o grupo estruturou um esquema para fraudar o pagamento de tributos estaduais, utilizando empresas registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas” e “testas de ferro”, com o objetivo de ocultar débitos fiscais e dificultar a responsabilização dos verdadeiros beneficiários. A estrutura permitia a movimentação de recursos e a prática reiterada de irregularidades tributárias.
Entre os condenados, um dos envolvidos recebeu pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. Outro integrante do grupo foi sentenciado a 9 anos de prisão em regime fechado, também com aplicação de multa. Um terceiro acusado foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, acrescidos de multa, pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa. Já a quarta denunciada recebeu pena de 3 anos de reclusão, posteriormente substituída por restritivas de direitos, além do pagamento de multa.
A investigação teve como ponto de partida relatório técnico produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), que identificou indícios de fraudes tributárias e subsidiou o aprofundamento das apurações.
A decisão judicial reconheceu a existência de organização criminosa estruturada e a prática sistemática de crimes contra a ordem tributária, reforçando o entendimento de que o grupo atuava de forma articulada para lesar os cofres públicos estaduais.