Redação
A defesa da dignidade humana motivou o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) para proteger pessoas acolhidas no Lar Santo Antônio de Pádua, em Maceió. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) após a constatação de graves irregularidades no funcionamento da instituição que abriga pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Na ação, os órgãos apontaram problemas estruturais e assistenciais, como falta de cuidadores, ausência de organização no atendimento e falhas na oferta de alimentação e cuidados básicos. O diagnóstico também indicou que o abrigo recebia pessoas com diferentes necessidades físicas e cognitivas sem estrutura adequada para atendê-las.
Diante do cenário, a Justiça determinou que o Município de Maceió assuma a administração da unidade e adote medidas urgentes para garantir alimentação regular, produtos de higiene, assistência à saúde e suporte profissional aos residentes. A decisão também proibiu o recebimento de novos acolhidos até que o local tenha condições adequadas de funcionamento e determinou a transferência imediata de dois moradores para uma residência inclusiva.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, além da obrigação de o município apresentar, em até 72 horas, um cronograma com as medidas para cumprir a decisão judicial.