Redação
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) inicia, no próximo dia 23, uma missão em Maceió para acompanhar os impactos das violações de direitos humanos relacionadas à atividade mineradora da Braskem na área urbana da capital.
De acordo com a Resolução nº 05/2026, a missão tem como objetivo monitorar a situação das comunidades afetadas e reunir informações sobre a condução das ações civis públicas (ACPs) que tratam do caso. A agenda inclui visitas a órgãos públicos, acompanhamento em campo nas áreas atingidas e escuta direta das vítimas.
A previsão é de que também seja realizada uma audiência pública dentro das comunidades afetadas pela mineração. A proposta, segundo os organizadores, é garantir a participação direta dos moradores nas discussões sobre medidas e encaminhamentos relacionados ao caso.
Ainda conforme as informações divulgadas, a missão pretende analisar a atuação do Poder Judiciário nos processos, incluindo decisões e manifestações das partes e de órgãos de controle. Entre os pontos que devem ser observados estão a tramitação das ações e o tratamento dado às demandas apresentadas pelas vítimas.
Outro tema que será abordado durante a visita é a atuação de órgãos técnicos envolvidos no caso. A situação já é conhecida por instituições públicas e deve ser apresentada aos conselheiros ao longo das atividades.
O caso envolvendo a Braskem em Maceió se arrasta há anos e envolve o afundamento do solo em bairros da capital, levando à retirada de moradores de diversas áreas. A missão do CNDH ocorre em meio à continuidade das discussões sobre reparação e acompanhamento dos impactos sociais e urbanos causados pela mineração.