Redação
Após mais de uma década de atraso, a atualização do Plano Diretor foi enviada para a Câmara Municipal de Maceió com pedido de urgência. Na sessão ordinária da terça-feira (7), a vereadora Teca Nelma (PT) expressou preocupação com a solicitação e destacou que o projeto demanda atenção.
A matéria foi enviada, no último sábado (4), pela Prefeitura de Maceió com um pedido de tramitação em regime de urgência, para que o legislativo possa aprovar a matéria. De acordo com a parlamentar, a solicitação pode impactar a apreciação de mais de 600 artigos do projeto.
Segundo Teca, a capital alagoana tem sofrido com complexas mudanças e o projeto precisa ser avaliado com ajuda de profissionais e da sociedade. “De 2005, quando houve a última atualização do Plano Diretor, para cá, mudanças profundas aconteceram nesta cidade. Nunca é demais lembrar que 5 bairros foram afundados pela mineração criminosa da Braskem”, disse a parlamentar.
Com a necessidade de discussões aprofundadas, o presidente da Casa, Chico Filho, se comprometeu com a tramitação ordinária da matéria, afastando a possibilidade de regime de urgência, além da realização de audiências públicas e plano de trabalho específico para a aprovação do novo Plano Diretor.
Confira a fala de Teca Nelma na íntegra:
“De 2005, quando houve a última atualização do Plano Diretor, para cá, mudanças profundas aconteceram nesta cidade.
Nunca é demais lembrar que 5 bairros foram afundados pela mineração criminosa da Braskem, mais de 14 mil imóveis foram tomados de mais de 60 mil pessoas. Em consequência desse crime, foi firmado um acordo socioambiental entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, do qual derivou diversas outras intervenções na infraestrutura viária de Maceió, como a Via de Ligação entre a Durval de Góes Monteiro e a Avenida Menino Marcelo, que resultou na desapropriação de mais de 40 casas no bairro do Antares.
A cidade cresceu, outras tecnologias mudaram o cotidiano da cidade, com o advento de uma nova categoria de trabalho: os motoristas e entregadores de aplicativo, que cruzam a cidade todos os dias.
A exploração imobiliária avança para lugares que, há alguns anos, eram inimagináveis, como a região norte de Maceió, impactando o meio ambiente, modificando a paisagem, desviando foz de rios e comprometendo comunidades tradicionais.
Estou trazendo pontos, de maneira bem resumida, porque há muito o que se discutir, mas que já se mostram bem complexos, para chamar atenção para um trecho do projeto do novo Plano Diretor: o regime de urgência.
Nas considerações finais, a Prefeitura de Maceió requereu que esta matéria tramitasse nesta Casa em regime de urgência.
Sim, o Plano Diretor é extremamente urgente e necessário, mas estamos há 11 anos atrasados. O tema exige detalhamento na análise, pareceres técnicos, inclusive de arquitetos e urbanistas, para que os vereadores e vereadoras desta Casa possam votar, propor emendas e discutir adequadamente o tema. Não podemos votar praticamente às cegas.”
/com informações da assessoria