Por Hemilly Souza
O defensor público Ricardo Melro esclareceu que, apesar de o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ter validado o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas para as vítimas da mineração da Braskem em Maceió, os moradores da região dos Flexais continuam pedindo a realocação.
O acordo foi firmado em 2022 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a Prefeitura de Maceió e a Braskem, com o objetivo de enfrentar os impactos socioeconômicos provocados pelo afundamento do solo causado pela petroquímica.
Segundo o defensor, o TRF5 analisou os parâmetros indenizatórios destinados às vítimas da Braskem, incluindo a região dos Flexais que não está no mapa de risco apresentado pela Defesa Civil de Maceió. No entanto, Melro destacou que ainda segue em tramitação o direito à realocação dos moradores, além das possíveis indenizações.
“Ser contra o direito das pessoas escolherem sair é ser contra a dignidade dessas pessoas. É ser contra todo o robusto material probatório técnico que está nos autos. É ser contra a própria realidade dos Flexais. É, no fundo, não querer dar o braço a torcer”, destacou o defensor.
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE) e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) já ingressaram com Ação Civil Pública para pedir a revisão do Mapa de Ações Prioritárias das áreas afetadas, além da adoção da metodologia científico-técnica apresentada em relatório independente publicado em agosto de 2025.
O relatório, elaborado por pesquisadores brasileiros e alemães, aponta que a comunidade dos Flexais, no bairro Bebedouro, apresenta risco de afundamento do solo devido a deslocamentos horizontais, indicando vulnerabilidade geológica.
O estudo também destaca que a região enfrenta uma combinação de fatores de risco, como solos moles próximos à Lagoa Mundaú, áreas elevadas sujeitas à erosão e deslizamentos, além da proximidade com as minas de sal exploradas pela Braskem.
A pesquisa foi realizada por Mahdi Motagh (GFZ e Leibniz University Hannover, Alemanha), Djamil Al-Halbouni (University of Leipzig, Alemanha), Fábio Furlan Gama (INPE, Brasil), Marcos Eduardo Hartwig (UFES, Brasil) e Magdalena Vassileva (Leibniz University Hannover, Alemanha).
Além disso, de acordo com o defensor, o prazo para a requalificação dos Flexais era de até 24 meses e foi encerrado em outubro de 2024. Diante disso, Melro questiona a efetividade das medidas adotadas e a resolução do isolamento socioeconômico da região.
“A requalificação resolveu o ilhamento? Restabeleceu a dinâmica social que existia antes do desastre? A resposta está na realidade. E a realidade é incontornável. O processo continua. E continuará até que essa realidade seja devidamente enfrentada”, disse.