A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criar um programa nacional para combater a violência financeira contra idosos. O texto institui um sistema de notificação de denúncias de abuso patrimonial, com participação de órgãos públicos e entidades privadas.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto de lei 1973/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O objetivo é identificar precocemente situações de exploração econômica, como golpes, retenção de benefícios e transferências forçadas de bens, e permitir uma atuação preventiva das autoridades.
Rede de proteção e proteção
Pela proposta, as instituições financeiras, cartórios, serviços de saúde, delegacias e entidades de acolhimento deverão comunicar às autoridades sinais de possível abuso. Entre as negociações são transações bancárias atípicas, alterações patrimoniais suspeitas e decisões tomadas sob possível cooperação.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Penal para reforçar a responsabilização. Entre as medidas estão o aumento de penas para crimes patrimoniais e a prioridade na análise judicial de casos envolvendo idosos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o texto estabelece prioridade para ações que busquem negócios jurídicos firmados sob fraude ou pressão, ampliando a proteção jurídica das vítimas.
Cenário de aumento das denúncias
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam crescimento das denúncias de violência patrimonial. Em 2025, o Disque 100 registrou mais de 59 mil casos desse tipo envolvendo pessoas idosas.
As mulheres são a maioria das vítimas, com cerca de 66% das denúncias, e a faixa etária mais atingida é de 70 a 79 anos, seguida por pessoas entre 80 e 89 anos.
A violência patrimonial inclui práticas como uso indevido de dinheiro, fraudes, furtos e apropriação de bens, muitas vezes cometidas por pessoas próximas, o que dificulta a denúncia e a identificação dos casos.
Próximos passos
A proposta tramita em carácter conclusivo e ainda será prova pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovar, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
/Congresso em Foco