O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões extras entre segunda-feira (4/5) e sexta-feira (8/5) para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A intenção é garantir que o calendário sugerido por ele seja cumprido, com a votação da PEC ocorrendo na comissão especial e no plenário da Câmara neste mês de maio.
A medida contorna uma exigência do regimento interno da Câmara dos Deputados. Pela regra, a comissão especial recebe emendas à PEC no prazo de dez sessões do plenário e só pode votar o relatório da proposta esgotado o período. Geralmente, as sessões plenárias ocorrem entre terças-feiras e quintas-feiras. Com os dias extras definidos por Motta, o presidente acelera o cumprimento do prazo para apresentação de emendas pelos deputados.
Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reconheceu a constitucionalidade da PEC, permitindo a instalação da comissão especial que analisará a proposição apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (29/4), o presidente instalou a comissão nomeando os deputados Alencar Santana (PT-SP) para comandar o colegiado e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator.
Diante da apresentação de emendas, que são sugestões de alteração ao texto original, o relator definirá um parecer à PEC, que será votado pela comissão após as dez sessões de prazo. A aprovação no colegiado garante o envio direto da PEC para votação no plenário, e a inclusão na pauta depende do presidente da Câmara. Motta indicou que fará a votação ainda em maio, o que obrigará Leo Prates a contornar pontos polêmicos da proposição.
Hoje, centrão e oposição contestam duas questões sobre a PEC que prevê o fim da escala 6 por 1. Primeiro, cobram uma compensação para os empregadores com a redução da jornada dos trabalhadores. Depois, exigem que seja determinado um período de transição para implementação da jornada reduzida – uma ala da Câmara defende que o prazo seja de até dez anos para empregadores se adequarem ao novo regime.
Patrocinada por Motta, a PEC para redução da jornada é a principal bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Entretanto, se aprovada na Câmara, ela ainda precisará do aval do Senado para ser promulgada. O cenário é complexo diante do rompimento entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (UnIão Brasil-AP), e o Palácio do Planalto. Lula conta, entretanto, com a popularidade da medida para pressionar os congressistas a aprová-la.
40 horas
Inicialmente, a PEC prevê a redução da jornada para 36 horas. Porém, o deputado Reginaldo Lopes indicou que, durante a tramitação, apresentará uma emenda à própria PEC. A intenção dele é uma redução para 40 horas – que significa, na prática, duas folgas para cada cinco dias trabalhados.
A alteração contempla um acordo costurado em dezembro entre ele e a deputada Erika Hilton, que também propôs a redução, e o Palácio do Planalto. Essa emenda, que demandará as assinaturas de 171 deputados, iguala a PEC ao projeto de lei (PL) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
/O Tempo