Redação
O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a posse imediata de Nivaldo Albuquerque na Câmara dos Deputados, decisão que altera a composição da bancada de Alagoas e afasta o deputado federal Paulão (PT) do cargo.
A mudança tem origem em um processo que questiona o resultado das eleições de 2022. Uma ação movida pelo diretório estadual do Republicanos apurou suspeitas de irregularidades na captação de recursos de campanha. Em decisão anterior, já havia sido determinada a cassação do diploma de suplente de João Catunda, além da anulação dos votos atribuídos a ele, o que levou à recontagem do quociente eleitoral e, consequentemente, à redistribuição das vagas no estado.
Com a nova configuração, a vaga passa a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque, que havia ficado como suplente no pleito.
Inicialmente, a decisão havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), mas ainda dependia de análise em instâncias superiores. Com o posicionamento do TSE, a mudança passa a ter efeito imediato e consolida a substituição na Câmara Federal.
De acordo com o ministro do TSE, o deputado Paulão não tinha legitimidade para apresentar recurso de forma independente no processo, já que atuava apenas como assistente simples na ação. Como o principal envolvido não recorreu novamente, não houve possibilidade de continuidade da contestação.
A decisão também determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) adote de forma imediata as medidas necessárias para a recontagem dos votos, mesmo antes da publicação oficial do acórdão. Com isso, a tendência é de mudança na composição da bancada federal do estado, com a vaga deixando a federação ligada ao PT e passando ao Republicanos.
Em nota, o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alagoas criticou a decisão judicial, classificando-a como uma afronta à soberania do voto popular. A sigla manifestou apoio a Paulão e informou que seguirá adotando medidas políticas e jurídicas contra a mudança.
Confira a nota na íntegra:
“MEXER NO MANDATO DE PAULÃO É MEXER NA SOBERANIA DO VOTO EM ALAGOAS
O Partido dos Trabalhadores de Alagoas manifesta sua profunda indignação diante de uma decisão que ameaça retirar o mandato do deputado federal Paulão, parlamentar legitimamente eleito pelo povo alagoano, sem que contra ele pese qualquer acusação de crime eleitoral.
O que se vê é uma grave distorção: pune-se um mandato popular por fatos atribuídos a terceiros, em processo no qual Paulão não foi o autor, não foi beneficiário direto e sequer foi o responsável pela conduta discutida. Paulão tem história limpa, trajetória pública reconhecida e mandato construído na luta em defesa dos trabalhadores, da democracia, dos direitos sociais e do povo de Alagoas.
Cassar, ainda que por via indireta, um deputado que não praticou crime algum é atingir não apenas uma pessoa, mas a vontade soberana das urnas e a representação política de milhares de alagoanos e alagoanas. O PT Alagoas reafirma sua solidariedade ao companheiro Paulão e declara que seguirá mobilizado política, jurídica e democraticamente contra qualquer tentativa de subverter a vontade popular.
Mandato conquistado no voto não pode ser arrancado por consequência de um processo que não responsabiliza o eleito. Defender Paulão é defender a democracia, o voto popular e o direito de Alagoas ser representada por quem o povo escolheu.
Alagoas, 04 de maio de 2026”.