Redação com ICL Notícias
Na última terça-feira (12), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ser autor de uma emenda parlamentar que teria facilitado o fluxo de dinheiro para empresas do mercado ambiental, incluindo ao menos duas ligadas a Henrique Mourão Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
A emenda foi incluída no projeto de lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa. O texto obriga seguradoras e entidades de previdência complementar do Brasil a investirem, no mínimo, 1% de suas reservas técnicas anuais em créditos de carbono. A medida garante fluxo de dinheiro para empresas, até mesmo entidades de previdência, que atuam na área.
Para Renan, a emenda teria sido elaborada para facilitar aportes financeiros ao Banco Master. “Foi proposta pelo presidente da Câmara para obrigar que fundos de previdência e de pensão aportassem dinheiro nesses fundos no Banco Master. Essa emenda foi aprovada e sancionada. E a cunhada do presidente da Câmara recebeu R$ 140 milhões do Master a pretexto de empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve parcela paga”, disse o senador.
O parlamentar encaminhou ao Ministério da Previdência Social um requerimento de informações solicitando acesso às auditorias realizadas pela pasta sobre operações, contratos e investimentos de fundos de previdência estaduais e municipais relacionados, direta ou indiretamente, a negócios do Banco Master. “Precisamos verificar, portanto, qual foi a exposição dos recursos previdenciários subnacionais às estruturas financeiras fraudulentas e criminosas”, afirmou.
Inserido no projeto de lei, o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Mourão Vorcaro, foi preso na semana passada. Ele e a filha, Natalia Vorcaro Zettel, são os controladores de duas empresas que se beneficiariam da nova lei: a Global Carbon e a Alliance Participações. Em março deste ano, a Confederação Nacional das Seguradoras questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da emenda apresentada por Hugo Motta em 21 de dezembro de 2023, quando ele ainda não presidia a Câmara.
O ministro Flávio Dino já votou no processo e concordou com o argumento das seguradoras. Segundo ele, não é possível obrigar um segmento específico do mercado, que não é gerador direto de gases do efeito estufa, a investir na compra de créditos de carbono. O STF deve retomar o julgamento no fim desta semana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Flávio Dino. Eles defenderam que o ônus desse tipo de investimento deve recair sobre os setores poluidores.
Em nota enviada ao ICL Notícias, a assessoria de Hugo Motta afirmou: “A emenda apresentada à época pelo deputado Hugo Motta foi resultado de um acordo partidário. O objetivo é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. A proposta foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, pelos deputados e pelos senadores, e sancionada pelo presidente da República.”
Em março, Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, afirmou ao jornal Valor Econômico ter feito um empréstimo de R$ 22 milhões no Banco Master, em 2024, para comprar um terreno em João Pessoa (PB), valor inferior ao citado por Renan Calheiros. Em nota, ela declarou: “O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes.”
O senador Ciro Nogueira também apresentou uma emenda que poderia beneficiar o Banco Master. A proposta previa ampliar o tamanho do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), favorecendo a instituição financeira. O texto ficou conhecido como “emenda Master” e é alvo de investigação da Polícia Federal.
A proposta de Ciro Nogueira não avançou no Senado. Já a emenda de Hugo Motta foi aprovada na Câmara e incorporada ao projeto sancionado pela Presidência da República em 11 de dezembro de 2024. A medida agora é alvo de debate no STF.