A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) iniciou a fiscalização nas barracas de fogos de artifícios do período junino e Copa do Mundo. A primeira ação aconteceu na tarde dessa quinta-feira (21). As fiscalizações aconteceram em diversos pontos da capital, entre eles, as avenidas da Paz, Juca Sampaio e Menino Marcelo.
O fiscal Caio Veras explica que, para o funcionamento seguro desses estabelecimentos, é necessário um alvará de funcionamento, que comprova que o local está apto para comercializar os fogos.
“O alvará só é concedido após uma aprovação do Corpo de Bombeiros, atestando o cumprimento das normas de segurança, como o armazenamento adequado dos materiais, prevenção de incêndios e condições estruturais do local”, explicou o fiscal.
Segundo Caio, a ausência do alvará aumenta consideravelmente o risco de acidentes, explosões e incêndios, podendo colocar em risco a vida das pessoas e também resultar em danos materiais.
“A fiscalização atua de maneira preventiva, coibindo irregularidades e garantindo que apenas estabelecimentos regularizados operem, protegendo vidas, preservando o ordenamento urbano e assegurando que a atividade econômica ocorra dentro dos parâmetros legais de segurança exigidos”, acrescentou.
Lei do silêncio
Conforme a Lei Estadual nº 9.146/2024, fica proibida a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Alagoas, pensando no bem-estar de pessoas autistas, idosas, crianças e animais.
A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes no cumprimento das normas é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos maceioenses e turistas durante este período.
/Ascom Semsc