A partir desta quarta-feira, e 27 de maio, empresas e empresários associados aos sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) terão acesso a um novo serviço gratuito: o Atendimento Tributário, um canal institucional criado para prestar orientações gerais, técnicas e padronizadas sobre temas tributários relevantes.
Com o objetivo de contribuir para que as empresas do comércio de bens, serviços e turismo cumpram corretamente as obrigações fiscais, além de reduzir os riscos de multas e sanções decorrentes da desinformação, o projeto demonstra que nasceu com um propósito claro: ser um ponto de apoio confiável para o setor.
O presidente da Federação, Adeildo Sotero, explica que a ideia não é substituir a atuação de profissionais da área tributária que atuam nas empresas que possam vir a utilizar o canal, mas sim ser um canal de consulta pontual. “É uma iniciativa que reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do setor. Não queremos substituir a atuação técnica nas empresas, mas sim oferecer, caso precisem, informações qualificadas e orientações gerais, facilitando a compreensão de assuntos tributários para a tomada melhores decisões”, diz.
O canal irá funcionar sob a coordenação da advogada e assessora tributária da Fecomércio, Ana Kummer, idealizadora do projeto. A didática será simples: as dúvidas e os questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail atendimento.tributario@fecomercio-al.com.br, sendo respondidos em até cinco dias úteis.
O suporte oferecido pelo será exclusivamente em nível geral, ou seja, não haverá análise de caso concreto. “Nós atuaremos como serviço de apoio institucional às empresas do setor, com caráter educativo e preventivo, centralizando informações essenciais e direcionamentos gerais, não se confundindo com consultoria jurídica individualizada, nem com atuação administrativa ou judicial”, esclarece Kummer, acrescentando que demandas que exijam exame de caso concreto, documentos ou estratégia deverão ser direcionadas ao atendimento próprio e adequado, conforme determinação do Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O projeto trabalhará cinco pontos: regimes tributários, abordando o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real (conceitos, diferenças e obrigações usuais, sem recomendação personalizada de enquadramento); retenções na fonte, direcionando para IRRF, PIS/COFINS, CSLL, INSS (hipóteses comuns, responsáveis e referências normativas); tributos estaduais e municipais, mais especificamente o ICMS e o ISS (noções, obrigações recorrentes, documentos fiscais e rotinas usuais); regularidade fiscal, com enfoque em certidões, parcelamentos, regularização e caminhos administrativos usuais; e apreensão de mercadorias (noções, providências iniciais e direcionamento a órgãos competentes, sem atuação contenciosa).
São filiados à Fecomércio o Sindilojas União dos Palmares, o Sindilojas Arapiraca, o Sindilojas Palmeira dos Índios, o Sincadeal, o Sirecom AL e o Sincofarma AL.
/Assessoria