Redação
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) está entre os 40 senadores que assinaram a chamada PEC do horário flexível, proposta encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como alternativa à PEC que acabaria com a escala 6×1.
A mãe do ex-prefeito JHC emprestou seu nome a uma iniciativa que já ultrapassa com folga o patamar mínimo necessário para tramitar no Senado: 27 assinaturas, equivalentes a um terço dos 81 senadores.
A PEC do horário flexível não extingue a escala 6×1 nem reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Em sentido oposto à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), o texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Por essa lógica, compensações de horário e reduções de jornada poderiam ser firmadas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação contratual direta entre empregado e empregador, com a possibilidade de o contrato individual prevalecer sobre acordos coletivos.
A proposta prevê ainda que, em caso de redução da jornada, a remuneração seja proporcional à carga horária efetivamente cumprida. A mesma regra valeria para férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios legais.
Formalizado nesta quinta-feira (28), o texto foi encaminhado de imediato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão também será a primeira parada da PEC aprovada pela Câmara, e caberá ao seu presidente, Otto Alencar, decidir se os dois textos serão analisados em conjunto.
O volume de assinaturas reforça o peso político da ofensiva da oposição e acende um sinal de alerta para os defensores do fim da escala 6×1. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
Se todos os 40 signatários da proposta de Marinho votarem contra a versão da Câmara, não haveria votos suficientes para sua aprovação, ainda que assinar a PEC alternativa não implique, necessariamente, rejeição à outra.
Caso o Senado altere o texto enviado pelos deputados, a proposta terá de retornar à Câmara para nova votação.
Além de Eudócia, assinam a PEC do horário flexível parlamentares de nove partidos, com destaque para os 16 senadores do PL, seis dos sete representantes do PP e cinco dos seis parlamentares do Republicanos.