A Justiça Eleitoral de Alagoas rejeitou o pedido da Federação PSDB/Cidadania, comandada por João Henrique Caldas (JHC), pré-candidato ao Governo de Alagoas, que buscava impedir a imprensa local e lideranças políticas de divulgarem conteúdos sobre o escândalo dos investimentos milionários do Iprev Maceió no Banco Master.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Maurício Cesar Breda Filho, relator do processo movido pela legenda tucana contra o senador Renan Calheiros (MDB), a CBN Maceió e a Jovem Pan News Maceió. O magistrado recusou o pedido dos advogados Thiago Rodrigues de Pontes Bonfim, Luiz Fellipe Padilha de França, Leonardo Cavalcante Epifanio, Daniel Padilha Vilanova, Fabiano de Amorim Jatoba e Felipe Rodrigues Lins que buscavam proibir futuras manifestações sobre o caso.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas afastou a possibilidade de censura prévia e garantiu a continuidade do debate público sobre um dos temas que mais repercutem no cenário político alagoano: as aplicações financeiras realizadas pelo IPREV Maceió no Banco Master durante a gestão do então prefeito João Henrique Caldas (JHC), atualmente pré-candidato do PSDB ao Governo de Alagoas.
Tentativa de “mordaça” jurídica
A movimentação dos advogados foi interpretada nos bastidores como uma clara tentativa de censura prévia. A banca pleiteava a proibição de novas publicações e a exposição de fatos relacionados à aplicação de cerca de R$ 120 milhões de recursos dos aposentados e pensionistas do município no Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Na decisão, o relator foi categórico ao afirmar que o Poder Judiciário não pode exercer controle prévio sobre manifestações futuras. Segundo o magistrado, eventual proibição genérica de comentários sobre o IPREV ou o Banco Master configuraria censura prévia, medida incompatível com a Constituição Federal e com a garantia da liberdade de expressão.
“Indefiro o pedido de proibição genérica de manifestações futuras dos representados sobre os investimentos do IPREV Maceió ou o Banco Master, a fim de resguardar a garantia constitucional contra a censura prévia”, registra a decisão.
As digitais de JHC no escândalo
A estratégia agressiva da equipe jurídica do PSDB/Cidadania ocorre em um momento sensível de JHC. O pré-candidato ao Governo de Alagoas foi o gestor que autorizou os aportes milionários do Iprev no Banco Master, operação que hoje é alvo de investigações e intensos questionamentos devido ao prejuízo e ao risco imposto ao futuro da previdência municipal.
A decisão judicial preserva a atuação dos veículos de comunicação e o debate político sobre os investimentos do IPREV, tema que deve continuar no centro das discussões eleitorais à medida que se aproxima a disputa pelo Governo de Alagoas em 2026.